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DIREITO ADMINISTRATIVO - SEMESTRE 2010/2

EXERCÍCIO-4


EXERCÍCIO - 4

QUESTÕES EXTRAIDA DE CONCURSOS – INDICAR SER V(VERDADEIRO) OU F(FALSO)


1 - (ESAF/AGU/98) Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração, para decidir sobre a prática de determinado ato, isto consubstancia na sua essência o mérito administrativo. ( )
2 - (ESAF/AGU/98) A nomeação de ministro do Superior Tribunal de Justiça, porque a escolha está sujeita a uma lista tríplice e aprovação pelo Senado Federal, contando assim com a participação de órgãos independentes entre si, configura a hipótese específica de um ato administrativo complexo. ( )
3 - (ESAF/AGU/98) O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade é considerado inexistente, independentemente de qualquer decisão administrativa ou judicial. ( )
4 - (ESAF/AGU/98) O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade goza da presunção de legalidade, até decisão em contrário. ( )
5 - (ESAF/AGU/98) O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade deve por isso ser revogado pela própria Administração. ( )
6 - (ESAF/AGU/98) O ato administrativo a que falte um dos elementos essenciais de validade não pode ser anulado pela própria Administração. ( )
7 - (ESAF/AGU/98) A revogação é a invalidação do ato administrativo que se tornou inconveniente. ( )
8 - (ESAF/AFTN/98) Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos não se inclui o da condição resolutiva. ( )
9 - (ESAF/AFTN/98) A supremacia do interesse público sobre o particular justifica a adoção de atos arbitrários pela administração pública. ( )
10 - (ESAF/AFTN/98) A discricionariedade, característica do regime jurídico-administrativo, justifica o não-exame pelo Poder Judiciário, do mérito do ato administrativo. ( )
11 - (ESAF/AFTN/98) As restrições que limitam a atividade administrativa podem ser burladas mediante atos decorrentes do desvio de finalidade. ( )
12 - (ESAF/AFTN/98) Ato unilateral, discricionário, precário, intuitu personae e precedido de licitação. Este conceito refere-se à permissão. ( )
13 - (ESAF/ASSISTENTE JURÍDICO AGU/98) Quando a autoridade remove servidor para localidade remota, com o intuito de puni-lo, incorre em desvio de poder. ( )
14 - (CESPE/PAPILOSCOPISTA DA POLÍCIA FEDERAL/97) Não existe ato, mesmo praticado no exercício do poder discricionário, que seja totalmente deixado à discricionariedade do administrador. ( )
15 - (ESAF/ASSISTENTE JURÍDICO AGU/98) Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar: a anulação pode-se dar por ato administrativo ou judicial. ( )



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